Tags : Justiça

Em ação do MP-AP, deputado estadual é condenado a ressarcir os cofres públicos pelo recebimento indevido de diárias

Resultado de ação de improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), em 2014, o Juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá condenou o deputado estadual Jaci Pena Amanajás ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, pelo recebimento indevido de diárias pagas pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). […]Leia Mais

MP-AP oferta denúncia por Homicídio Quintuplamente Qualificado no caso Tainá Freitas, no município de Santana

O promotor de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Adilson Garcia, em exercício  na 1° Promotoria Criminal de Santana ofertou, nesta quarta-feira (31), no Fórum da comarca de Santana, denúncia por Homicídio Quintuplamente Qualificado em concurso material com a tentativa de estuoro no “caso Tainá Freitas”. A denúncia está embasada no inquérito judicial sobre […]Leia Mais

PF cumpre mandados de busca e apreensão e outras medidas judiciais em Macapá/AP

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (10/7), em Macapá/AP, a Operação Serviço Sério, visando obter provas, aprender bens e realizar oitivas simultâneas relacionadas a possíveis crimes cometidos por agentes públicos e privados em decisões junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Ministra […]Leia Mais

Projeto de Combate à Violência Doméstica do MP-AP é selecionado ao Prêmio Innovare 2019

A Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de Macapá, com o Projeto: “Sistema de Cadastro dos Casos de Violência Doméstica Contra a Mulher – Sicavid: da Prevenção ao Combate”, foi selecionada ao Prêmio Innovare em sua 16ª edição. O projeto é um conjunto de ações estratégicas realizadas pela Promotoria da Mulher de Macapá nos […]Leia Mais

Investigação: documentação e equipamentos eletrônicos apreendidos na Operação Água Fria estão em fase de análise

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Grupo de Atuação Especial para Repressão ao Crime Organizado (GAECO/AP), iniciou a análise do material apreendido na última sexta-feira (14), durante a Operação Água Fria. A ação do Gaeco, com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP e Gabinete Militar da instituição, ocorreu na Companhia de […]Leia Mais

MP-AP lança nova ferramenta de gerenciamento de processos e garante mais economia e celeridade

Menos burocracia e mais produtividade são pontos chaves da nova versão do Gerenciador de Processos Eletrônicos – Urano 2.0, lançado na manhã desta sexta-feira (14), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/MP-AP). Na ocasião, o secretário-geral do MP-AP, promotor de Justiça Paulo Celso […]Leia Mais

Justiça Itinerante: programa pioneiro da Justiça do Amapá é recomendado pelo corregedor do CNJ para todos os tribunais brasileiros

A Justiça Itinerante, um dos mais importantes e democráticos serviços já prestados pelo Judiciário amapaense há mais de duas décadas, agora é objeto de recomendação do ministro Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ser implementado em todos os tribunais brasileiros. Em um prazo […]Leia Mais

Segunda fase da Operação Ex Tunc prende advogado que liderava organização criminosa responsável por fraudes no auxílio-reclusão

A segunda fase da Operação Ex Tunc, deflagrada nesta quarta-feira (29), visa a impedir a continuidade da atuação de organização criminosa que causou prejuízo de R$ 12,5 milhões ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) entre 2015 e 2019. O grupo liderado pelo advogado Edir Benedito Nobre Cardoso Júnior, preso preventivamente, apresentava documentos e declarações falsos […]Leia Mais

#abrilindígena: MPF recomenda que indígenas de Oiapoque sejam consultados sobre instalação de aterro sanitário municipal

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Oiapoque que promova consulta prévia, livre e informada aos indígenas do município a respeito da instalação de aterro sanitário na região. O procedimento deve ser realizado segundo regras do Protocolo de Consulta elaborado pelos povos indígenas de Oiapoque. O MPF adverte que a recomendação deve ser […]Leia Mais

Operação Eclésia: Ação por improbidade administrativa proposta pelo MP-AP é acatada pela Justiça e condena envolvidos por fraude em licitação

Na última terça-feira (16), a juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, em julgamento da Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), condenou os ex-deputados estaduais, Moisés Reátegui de Souza e Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro; ex-servidores da Assembleia Legislativa […]Leia Mais