MP Eleitoral apresenta alegações finais em processo de cassação de Zezinho Tupinambá por fraude nas eleições de 2018

 MP Eleitoral apresenta alegações finais em processo de cassação de Zezinho Tupinambá por fraude nas eleições de 2018

Em alegações finais, o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do mandato do deputado estadual Zezinho Tupinambá (PSC) por fraude praticada nas eleições de 2018. O parecer final foi juntado, na última semana, à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), em trâmite no TRE/AP, que tem como relator o juiz eleitoral Léo Furtado.

Na manifestação, o MP Eleitoral narra que, em razão de contas julgadas não prestadas, o PSC estava impedido de participar do pleito eleitoral de 2018. Com o intuito de regularizar as contas, o partido utilizou assinatura falsificada no processo, conforme atestou perícia da Polícia Federal. A fraude praticada foi decisiva para favorecer a candidatura de Zezinho Tupinambá.

Em trecho do documento, o MP Eleitoral frisa que “a fraude afetou de maneira contundente a legitimidade e a normalidade do pleito eleitoral de 2018 para o cargo de deputado estadual no Amapá”. Nas alegações finais, o órgão pede a cassação do diploma e do mandato do deputado estadual Zezinho Tupinambá e dos diplomas de suplentes dos demais impugnados filiados ao PSC.

O órgão pede, ainda, que os efeitos da decisão da Aime sejam condicionados ao resultado do julgamento da ADI 6.032 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tal ação visa a decretar a inconstitucionalidade de dispositivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinam a suspensão do registro ou da anotação do órgão de direção estadual ou municipal quando as contas do partido forem julgadas não prestadas.

O MP Eleitoral pontua que, embora a procedência da ADI seja capaz de extirpar as resoluções do TSE e tornar indevida a sanção de suspensão de anotação do PSC por ausência de prestação de contas, não tornará inexistente ou irrelevante eventual fraude documental cometida pelo partido.

Compra de votos – O deputado estadual Zezinho Tupinambá também responde a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por compra de votos. Segundo o MP Eleitoral, autor da Aije, o parlamentar, quando candidato, cometeu captação ilícita de sufrágio de forma direta e por meio de cabos eleitorais. As alegações finais do MP Eleitoral, com pedido de cassação do mandato e pagamento de multa, foram apresentadas em agosto. Ainda não há data para o julgamento.

Aime 0600002-64.2019.6.03.0000

Aije 0601705-64.2018.6.03.0000

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