Fraudes previdenciárias investigadas pelo MPF e PF resultam em duas operações simultâneas no Amapá

 Fraudes previdenciárias investigadas pelo MPF e PF resultam em duas operações simultâneas no Amapá

Ao todo, foram cumpridos 9 mandados de busca e apreensão e 5 de prisão preventiva. A última delas ocorreu no domingo (9), no aeroporto internacional de Macapá

Investigações contra fraudes previdenciárias conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal resultaram nas Operações Panoptes e Alcatraz, deflagradas simultaneamente, na última sexta-feira (7), em Macapá. As diligências, da primeira, ocorreram no Tribunal de Justiça e, da segunda, no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), bem como nas residências dos investigados. Os alvos eram servidores públicos envolvidos no esquema de fraudes no benefício de auxílio-reclusão. Ambas as operações são desdobramentos da Operação Ex Tunc que investiga a organização criminosa, desde 2015. 

A Operação Panoptes prendeu preventivamente um servidor público acusado de fornecer informações privilegiadas a outros membros da organização criminosa. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência dele e no Tribunal de Justiça, onde trabalha. Já a Operação Alcatraz teve como alvo servidores do Iapen e resultou no cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão. Um dos alvos, que estava sendo monitorado pela PF, foi preso, no domingo (9), no aeroporto internacional de Macapá. 

O esquema, liderado por um advogado afastado das funções por ordem judicial, consiste na concessão indevida de auxílio-reclusão por meio de documentos falsos. No período investigado, o Amapá foi o estado que apresentou o maior índice de concessão de auxílio-reclusão, bem como o que mais retroagiu o pagamento. 

No fim de janeiro, uma mulher suspeita de arregimentar clientes para a organização criminosa foi presa preventivamente na Operação Centimanos, também desdobramento da Ex Tunc. Estima-se que a organização criminosa provocou prejuízo de R$ 12,5 milhões aos cofres públicos, entre 2015 e 2019. A atuação conjunta do MPF, PF e INSS evitou danos na ordem de R$ 38 milhões aos cofres públicos. 

Iniciadas em 2015, a partir de representação da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária do INSS, as investigações buscavam reunir provas e identificar envolvidos em fraudes previdenciárias, por meio da concessão indevida de auxílio-reclusão e de pensão por morte. A partir da análise do material coletado em diversas fases da Operação Ex Tunc, verificou-se a continuidade do esquema criminoso com a participação de outros agentes, entre eles, servidores públicos do próprio INSS e do Iapen. 

Entre os crimes identificados até o momento estão estelionato majorado contra o INSS, falsificação e uso de documentos falsos e organização criminosa. Cerca de dez pessoas já foram denunciadas. Os elementos colhidos em cada uma das fases passam por perícia e são juntados às provas existentes para embasar novas ações judiciais de autoria do MPF. 

*Com informações da Polícia Federal

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

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