Defensoria sai ‘Em defesa Delas’ com ações de garantia dos direitos das mulheres

 Defensoria sai ‘Em defesa Delas’ com ações de garantia dos direitos das mulheres

Ações vão acontecer de 16 a 31 de agosto, em Macapá e Santana

No mês em que a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) completa 13 anos de criação, a Defensoria Pública do Amapá (Defenap) lança a campanha “Em Defesa Delas”, que ressalta a garantia do direito das mulheres. A abertura será no dia 14 de agosto, às 9h, no Museu Sacaca, em Macapá.

A iniciativa consiste em mutirões de atendimento, com serviços gratuitos de orientação jurídica; atendimento psicossocial; ciclos restaurativos; palestras e capacitações para os profissionais da área, e rodas de conversa para o empoderamento feminino.

As ações vão acontecer de 16 a 31 de agosto, em Macapá e Santana, numa parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap), Projeto Caminho Empreendedor, Sebrae Amapá, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros.

Conforme a programação, no dia 16, a partir de 13h30, no auditório do Ministério Público, serão ministradas palestras para os defensores, sobre raça, criminologia e questões de gênero. No dia 17, a partir de 8h30, no auditório Jari, do Sebrae Amapá, será realizado curso voltado para a rede de mulheres para formação de defensoras populares.

Nos dias 20 e 31 vão acontecer mutirões de atendimento, sendo o primeiro na Vara da Violência Doméstica, em Macapá, de 8h às 13h, e o segundo na Escola de Ensino Militar Afonso Arinos de Melo Franco, em Santana.

O mutirão na Vara da Violência Doméstica é uma parceria com o CNJ, através do projeto Justiça pela Paz em Casa, com assistência integral às vítimas e agressores, dando os devidos encaminhamentos para os centros de atendimento à família, como Cram, CAPSAD e Camuf, de acordo com cada caso, garantindo as soluções extrajudiciais.

Em ambas as ações, serão ofertados serviços psicossociais, feiras de artesanato de produtos elaborados somente por mulheres, entre outras ações sociais.

A campanha nacional é coordenada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que, anualmente, promove temáticas voltadas para a educação em direitos e a defesa de questões sensíveis ao público assistido pela defensoria.

No Amapá, a campanha será conduzida pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amapá (Adepap), criada em abril deste ano, pelos defensores recém-empossados no concurso público da Defenap.

A defensora Giovanna Burgos, vice-presidente da Adepap, disse que a concepção é mostrar as diversas e potenciais frentes de atuação da Defensoria Pública do Amapá, que fomenta o acesso à Justiça via orientação jurídica.

“A intenção é ofertar serviços a esse público específico, e, sensibilizar e capacitar ainda mais os defensores e defensoras públicos sobre as políticas de acesso de direitos das mulheres em vulnerabilidade, com destaque a eixos, como: enfrentamento à violência doméstica e familiar, o encarceramento das mulheres, casos de violência obstétrica e questões raciais”, destacou.

Dados estatísticos

Apesar de o número de mulheres (51,6%), segundo o IBGE, ser superior ao de homens (48,4%) no Brasil, o país é o quinto no mundo com a maior taxa de feminicídio. A cada duas horas, uma mulher é assassinada. A maioria delas, morta por seus companheiros ou por parentes próximos.

Em 2018, 90 mil denúncias foram relatadas no país referentes a agressões física, psicológica, sexual, moral e cárcere privado. Todas elas registradas pelo Ligue 180 – canal gratuito para denúncias de violência contra a mulher.

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