Aumento de denúncias e prisões de agressores ampliam demanda no Juizado de Violência Contra a Mulher de Macapá sem prejuízo à celeridade

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Com um acervo atual de 1.508 processos, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá revela aumento da demanda, mas mantém estabilidade na tramitação. De acordo com o titular do Juizado, juiz Normandes Antônio de Sousa, “a demanda tem aumentado não apenas pela conscientização e esclarecimento das mulheres, que têm denunciado mais, mas também pelo esforço que a Polícia tem feito na execução de mandados de prisão e mesmo a atuação da mídia”.

4.jpgEm 2018 foram distribuídos 2.600, e em 2019, até o momento, foram 1.925 processos distribuídos. “Esses números revelam que este ano devemos alcançar número bem maior até dezembro”, destacou o magistrado.

O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher tem como competência julgar crimes de violência contra a mulher, notadamente no âmbito doméstico e familiar, mas também estabelecer medidas protetivas e outras ações para prevenir reincidência de agressores.

O magistrado defende que o título do Juizado seja alterado para “Juizado de Proteção ou Amparo à Mulher”, considerando que “a expressão violência se configura em um estigma que já vem com uma carga de pesar própria dos atendimentos realizados no dia a dia”, ponderando que a mulher encontre no Juizado, desde a nomenclatura, a sensação e a certeza de ser amparada e protegida.

2.jpg“O volume de medidas protetivas é maior do que o de ações penais, mas ambas as modalidades de processos estão contempladas na atuação do Juizado. “Aqui na unidade chegam crimes sem violência e atos de violência sem crime tipificado cometido”, explicou o magistrado, exemplificando que “por vezes ocorre a violência psicológica, apenas insinuada”.

O juiz Normandes explica que muitas vezes, mesmo havendo ameaça concreta – que é crime –, a mulher vitimada não tem interesse que a situação resulte em uma ação penal, “pois apenas quer encerrar o problema, e nesse sentido podemos estabelecer as medidas de afastamento do agressor do lar, por exemplo”.

Outra característica da demanda no juizado é que “apesar de haver casos pontuais de reincidência, em que uma mesma mulher recebe dez medidas protetivas distintas, esses casos são uma exceção, pois na grande maioria conseguimos parar a escalada da agressão”, relatou o magistrado.

Embora a unidade judicial realize, em média, 40 a 50 atendimentos semanais, de 19 a 23 de agosto a equipe realizará a segunda Semana da Justiça pela Paz em Casa de 2019, com um acréscimo de 20 audiências de pronunciamento por dia. “Essa programação mais intensa ocorre em paralelo, e não por acúmulo de demandas em nossa unidade. A ação integra um programa nacional estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre três vezes ao ano”, registrou o juiz Normandes Sousa.

“Nessas ocasiões recebemos o reforço de um juiz, além de um promotor e um defensor a mais para antecipar audiências de pronunciamento, sem prejuízo de nossa programação normal, que não é agendada, mas espontânea”, complementou o titular do Juizado.

Ressaltando o impacto da Lei Maria da Penha, que completa 13 anos de sanção em 07 de agosto próximo, o magistrado informou que integrará a comitiva que vai representar o TJAP na Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo CNJ nos dias 8 e 9 de agosto, em Brasília.

Perfil do magistrado*

Nascido no município de Unaí, Minas Gerais, em 29 de abril de 1969, o juiz Normandes Sousa foi morar em Brasília, quando ingressou no Banco do Brasil e em uma faculdade de economia, que cursou um semestre, mas os irmãos sempre o incentivavam a seguir a carreira da advocacia.

Aprovado no concurso do Ministério Público da União, na Procuradoria do Trabalho, mas sua permanência durou apenas seis meses, pois mesmo já contratado continuou estudando e fazendo novos concursos, em Roraima e no Amapá. O Amapá foi o escolhido. “Passei e enquanto aguardava para ser chamado no TJAP, trabalhei no Superior Tribunal de Justiça. Sabia que era somente uma questão de tempo até ser chamado”, quando mudou-se para o Amapá com sua esposa e uma filha de 10 meses.

Já na magistratura do Amapá, trabalhou em todas as comarcas do estado e em quase todas as varas da comarca de Macapá quando juiz substituto, tendo sido titularizado pela primeira vez na comarca de Amapá, onde passou quatro anos. “Depois passei cinco anos em Santana e, agora, completei dois anos no Juizado”, complementou.

Assessoria de Comunicação Social

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